Política de Privacidade

Apresentação

A Soares & Gonçalves Sociedade de Advogados é comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e demais normas aplicáveis.

Ao interagir com o site soaresgoncalves.adv.br ou entrar em contato conosco via WhatsApp, você reconhece que leu e compreendeu as práticas descritas nesta Política.

Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Soares & Gonçalves Sociedade de Advogados.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o titular dos dados poderá entrar em contato diretamente pelo e-mail indicado acima.

Quais dados pessoais coletamos

Via site e redirecionamento ao WhatsApp

O site não possui formulário de coleta de dados próprio. Ao clicar no botão de contato, você é redirecionado ao WhatsApp da Soares & Gonçalves. Nesse momento, coletamos apenas os dados que você voluntariamente compartilhar na conversa, podendo incluir:

• nome e dados de identificação;
• número de telefone vinculado à conta WhatsApp;
• descrição da situação jurídica que deseja consultar;
• documentos, imagens, vídeos e arquivos enviados diretamente na conversa.

Via WhatsApp, comunicação e atendimento

Durante o atendimento via WhatsApp, poderão ser coletados e processados:

• dados de identificação pessoal, como nome completo, CPF, RG e data de nascimento;
• dados de contato, como telefone, e-mail e endereço;
• dados sensíveis relacionados à situação jurídica, quando necessários para a prestação do serviço;
• documentos pessoais e arquivos enviados pelo cliente, como contratos, certidões, laudos, comprovantes, fotos, vídeos e anexos;
• histórico de conversas e comunicações.

Via ferramentas de análise do site

O site poderá utilizar ferramentas de análise de comportamento de navegação para melhoria contínua da experiência do usuário. Essas ferramentas podem coletar automaticamente:

• endereço IP, preferencialmente de forma parcial ou anonimizada;
• região geográfica aproximada, como estado ou cidade;
• tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
• páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, rolagem e interações;
• fonte de acesso, como busca orgânica, acesso direto ou redes sociais.

Essas informações são utilizadas de forma agregada e não têm como finalidade identificar diretamente o usuário. A ferramenta específica utilizada será indicada nesta Política quando for definida e implementada.

Para quais finalidades utilizamos seus dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para finalidades compatíveis com a atuação jurídica do escritório, incluindo:

• responder consultas e solicitações de atendimento jurídico;
• avaliar a viabilidade de representação, assessoria ou consultoria jurídica;
• prestar os serviços contratados, incluindo elaboração de documentos, acompanhamento processual e comunicações relacionadas ao caso;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive deveres deontológicos previstos na legislação aplicável à advocacia;
• proteger direitos em eventuais disputas judiciais, administrativas ou arbitrais;
• melhorar a qualidade do site e da experiência de navegação, no caso de dados de análise comportamental.

Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins de marketing. Também não serão utilizados para fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços jurídicos.

Base legal para o tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela Soares & Gonçalves observa ao menos uma das hipóteses previstas na LGPD, especialmente:

• consentimento do titular, quando aplicável;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando aplicável e sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Para dados pessoais sensíveis, o tratamento ocorrerá apenas quando houver base legal adequada, como consentimento específico, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, sempre limitado ao necessário para a finalidade do caso.

Compartilhamento de dados

A Soares & Gonçalves não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, nas seguintes situações:

• com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, cartórios e demais autoridades públicas, quando exigido para a condução do caso ou por determinação legal;
• com peritos, assistentes técnicos, tradutores e outros profissionais auxiliares contratados para apoio ao caso específico, quando necessário;
• com fornecedores de tecnologia que auxiliam na operação do site, comunicação, armazenamento e ferramentas de análise, na qualidade de operadores;
• por determinação judicial, legal ou de autoridade competente.

Sigilo profissional e confidencialidade

Além das proteções previstas na LGPD, dados e informações compartilhados no âmbito de uma relação de assessoria jurídica estão protegidos pelo sigilo profissional da advocacia, previsto na Lei nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia, e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

O dever de sigilo profissional é permanente e permanece mesmo após o encerramento do mandato ou da relação contratual. Nenhuma informação relativa ao caso do cliente será divulgada sem autorização expressa, salvo nas hipóteses legais de exceção.

Armazenamento e segurança dos dados

Onde os dados podem ser armazenados

• servidores e plataformas de nuvem com padrões adequados de segurança;
• plataforma WhatsApp, sujeita aos termos e políticas da Meta Platforms, Inc.;
• ferramentas de gestão processual, documental e de comunicação utilizadas internamente pelo escritório.

Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• controle de acesso restrito aos profissionais que necessitam tratar os dados;
• uso de conexões criptografadas, como HTTPS, no site;
• dispositivos protegidos por senha e, quando aplicável, autenticação em dois fatores;
• dever de confidencialidade aplicável a colaboradores e prestadores de serviço.

Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados critérios legais, regulatórios, contratuais e de exercício regular de direitos.

• dados de clientes com relação contratual ativa: mantidos durante a vigência da relação e pelo prazo necessário após seu encerramento, conforme obrigações legais e prazos prescricionais aplicáveis;
• dados de consultas não convertidas em contratação: mantidos por até 6 meses, salvo necessidade de retenção por prazo superior por força de lei ou exercício regular de direitos;
• dados de análise comportamental do site: mantidos pelo prazo definido pela ferramenta de análise utilizada;
• documentos com valor probatório ou exigidos por autoridades: mantidos pelos prazos legais específicos aplicáveis.

Após o encerramento do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, quando a anonimização for tecnicamente viável.

Seus direitos como titular dos dados

Em conformidade com a LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais mantidos pelo escritório;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• oposição ao tratamento, quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@soaresgoncalves.adv.br. Responderemos nos prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis. Em razão do sigilo profissional, alguns dados poderão não ser divulgados ou eliminados quando vinculados ao exercício de mandato, obrigação legal ou exercício regular de direitos.

Cookies e tecnologias de rastreamento

O site da Soares & Gonçalves poderá utilizar tecnologias de rastreamento para fins exclusivos de análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário. Não utilizamos cookies para fins publicitários ou perfilamento para terceiros.

Tipos de cookies utilizados

• cookies de análise comportamental, usados para registrar interações como cliques, rolagem, tempo de permanência e mapa de calor;
• cookies de desempenho, usados para medir tempo de carregamento e estabilidade do site.

Gestão de cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies. O bloqueio de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do site.

• Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies;
• Mozilla Firefox: Preferências > Privacidade e segurança;
• Safari: Preferências > Privacidade;
• Microsoft Edge: Configurações > Privacidade, pesquisa e serviços.

Dados de menores de idade

O site e os serviços do escritório não são direcionados a menores de 18 anos. Quando o atendimento jurídico envolver interesses de menores, como em casos de guarda, alimentos ou inventário, os dados do menor serão tratados exclusivamente para a finalidade específica do caso, com base legal adequada e com as proteções adicionais previstas na legislação aplicável.

Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, incluindo a plataforma WhatsApp/Meta e eventuais ferramentas de análise, podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as hipóteses e garantias previstas na LGPD, incluindo medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do escritório, nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável.

A versão vigente estará disponível no site com a respectiva data de atualização. Alterações substanciais poderão ser comunicadas por meio do próprio site ou, quando aplicável, diretamente ao titular dos dados.